Instalação de energia solar gera reclamações e denúncias contra a CEMIG
A instalação de energia fotovoltaica, também conhecida como energia solar ou energia limpa, se transformou em uma tremenda dor de cabeça para consumidores e empresas em Pará de Minas. De acordo com denúncias feitas por representantes do setor e clientes que estão à espera da instalação, a Cemig estaria dificultando a aprovação dos projetos.
Para instalar as placas de geração de energia solar no imóvel, o interessado precisa ter a aprovação da concessionária de energia elétrica. Após a aprovação da documentação e tratativas dos serviços necessários, a Cemig emite o parecer de acesso favorável, que tem validade de 120 dias. Somente com esse documento, o cliente estará autorizado a executar a implantação da central geradora.
Recentemente a cidadã Eduarda Barbosa Neri, usou a tribuna livre da Câmara Municipal e falou sobre energia barata e limpa; concorrência desleal com a CEMIG SIM; geração de emprego; geração de renda para o município de Pará de Minas; obstrução de projetos pela CEMIG sem justificativa clara; impossibilidade de acesso à rede de distribuição da CEMIG; mobilidade energética urbana e seu crescimento; capacitação de mão de obra, com proposta de oferecimento de cursos profissionalizantes no ramo fotovoltaico e benefícios da Geração distribuída no Brasil.
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB está acompanhando essa situação, fazendo o levantamento de casos e muitas reclamações estão chegando também ao Procon de Pará de Minas que está analisando caso a caso.
“De fato essa questão tem preocupado não só Pará de Minas, mas o Estado de Minas todo, isso é um problema que a gente detectou em todo o Estado que o consumidor faz o seu projeto, contrata uma empresa pra fazer o seu projeto de energia fotovoltaica, energia solar, só que ou demora demais na CEMIG e acaba inviabilizando a implantação do sistema ou nem sequer é aprovado. Os consumidores tem se queixado, tem sido um problema recorrente aqui na cidade como eu falei também no Estado, e isso nos preocupa porque o consumidor tem o direito, ele está sendo tolido da sua economia com aquele investimento que ele está fazendo, ele poderia estar pagamento menos, estar economizando, mas aí está tendo esse problema com a CEMIG”, ressaltou o advogado Bruno Soares de Souza, coordenador do Procon de Pará de Minas.
Procurada pela reportagem da BR Play FM para falar sobre a questão a CEMIG emitiu a seguinte nota:
“A obrigatoriedade da identificação da inversão de fluxo de potência está definida no artigo 73 da Resolução Normativa Aneel n° 1.000 por meio da REN n° 1.059/2023 (07/02/2023). Mesmo assim, quando é identificada a inversão de fluxo no posto de transformação da distribuidora ou no disjuntor do alimentador após a análise, a distribuidora deve realizar estudos para identificar as opções viáveis que eliminem tal inversão, conforme determina a legislação. A eventual decisão pela continuidade do processo de conexão, atendendo as opções avaliadas pela distribuidora, compete exclusivamente ao consumidor. Portanto, a Cemig não reprova, indefere ou nega solicitações de orçamento de conexão por fluxo reverso ou inversão de fluxo. É importante esclarecer que, desde o final do ano passado, a Cemig vem adotando novos parâmetros de análise técnica para avaliação de conexões de microgeração distribuída para os clientes de baixa tensão (Grupo B). Os novos critérios possibilitam a ampliação de conexões de microgeração, desde que não haja risco para os demais consumidores e para o sistema elétrico. Adicionalmente, a Cemig divulgou normas para que os consumidores possam apresentar projetos de geração para operação em paralelismo permanente ou “grid zero”. Como essa solução técnica não injeta energia na rede da distribuidora, não há necessidade de realização dos estudos mencionados no artigo 73 da Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021 (parágrafo 1)”.
