Presidente do Sindicato dos Comerciários responde a vereador e confirma validade do prazo para recusa da contribuição assistencial
Presidente do Sindicato dos Comerciários responde a vereador e confirma validade do prazo para recusa da contribuição assistencial
A contribuição sindical no Brasil tem sido motivo de debates desde a Reforma Trabalhista de 2017, que extinguiu sua obrigatoriedade. No entanto, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a cobrança da contribuição assistencial para sustentar atividades sindicais, desde que o trabalhador tenha a opção de se opor formalmente.
Em Pará de Minas, o Sindicato dos Comerciários estabeleceu o dia 5 de fevereiro como prazo final para manifestação contrária ao desconto da contribuição assistencial. Contudo, o vereador Vinícius Alves questionou a legitimidade da data, alegando que o prazo estipulado prejudicaria os trabalhadores. Em pronunciamento, ele afirmou:
“O que o Sindicato está exigindo é que cada trabalhador faça sua carta de oposição e a entregue pessoalmente ou envie por AR nos Correios. Qual é o prazo para isso? Quinze dias para manifestar que não deseja o desconto de 6% do salário de fevereiro. O problema é que o prazo encerrou-se no dia 5 de fevereiro, mas, ao verificarmos a documentação, constatamos que a convenção foi assinada em 24 de janeiro, e não em 22, como consta no documento. Isso significa que o prazo correto se encerra na sexta-feira, e não na quarta-feira. Caso o Sindicato não corrija essa situação, levarei o caso ao Ministério Público do Trabalho”, declarou.
Diante da polêmica, o presidente do Sindicato dos Comerciários de Pará de Minas, Fausto José Conceição Abreu, concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (6) para esclarecer a situação e reafirmar que o prazo está correto.
“A negociação da convenção coletiva começou em setembro de 2024 e foi finalizada no dia 20 de janeiro. Assinamos o documento no dia 22 e, posteriormente, ele passou pelo Ministério Público do Trabalho. Eu assinei no dia 23, mas o prazo de oposição é contado a partir do fechamento da convenção, em 22 de janeiro. São 15 dias corridos para manifestação, conforme determinação legal”, afirmou Fausto.
O presidente do Sindicato também destacou que a contribuição assistencial é essencial para a manutenção da entidade e viabiliza as negociações coletivas futuras:
“A oposição é um direito do trabalhador, e o Sindicato recebeu as cartas dentro do prazo. Recebemos cerca de 800 manifestações contrárias ao desconto. A convenção coletiva beneficia o trabalhador, e o sindicato precisa se manter para continuar esse trabalho. O artigo oitavo da Constituição Federal garante a liberdade sindical e a possibilidade de arrecadação”, explicou.
O impasse segue mobilizando trabalhadores do comércio, estimados em cinco mil na região. Diante disso, os empregados que ainda não entregaram o documento de recusa são orientados a buscar informações diretamente com o sindicato para evitar problemas futuros.
