Em Audiência Pública Prefeitura apresentou relatório de avaliação das metas fiscais

A Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, realizou na manhã desta terça-feira, 28 de maio, uma Audiência Pública na Câmara Municipal, para apresentação de relatórios e demonstração de cumprimento de metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2024.

Após a Audiência Pública o titular da pasta, José Leonardo Martins Pinto, falou sobre o evento destacando os principais pontos da audiência referente ao 1º quadrimestre do ano de 2024, ou seja, dos meses janeiro, fevereiro, março e abril.

“Tivemos aqui em Audiência Pública na Câmara Municipal pra poder apresentar os dados do Primeiro Quadrimestre do ano de 2024. Eu posso ressaltar aqui que os gastos com educação nós já quase atingimos os 25% nós estamos em 24,74% até o final do ano com certeza vai ultrapassar os 25%. Na saúde a Prefeitura já investiu 21,15% já índice superior ao que a Constituição estabelece que é de15% e despesa com o pessoal como a regra do Tribunal está mudando, agora a gente deve incluir os terceirizados, mas os terceirizados agora só uma parte porque a gente conta da agora até doze meses pra trás, então os terceirizados entrou só nesse início de ano nós estamos com um gasto de 38,59%, mas até o final do ano evidentemente com a entrada de todos os terceirizados e também a receita ela oscila por isso que esse índice aqui também ele oscila um pouco, mas a gente deve ter um índice maior que esse um pouco. Neste Primeiro Quadrimestre nós tivemos uma melhoria na receita, agora da metade do ano em diante a receita não evolui tanto porque o Governo Federal começa a fazer a restituição do Imposto de Renda, então a gente acha que vai dar uma estabilizada, mas nesse Primeiro Quadrimestre houve uma melhoria na receita da Prefeitura”, explicou José Leonardo, Secretário Municipal de Gestão Fazendária.

Durante a audiência pública nesta terça-feira, 28 de maio, na Câmara Municipal de Pará de Minas, foram apresentados todos os dados fiscais e demonstrativos de cumprimento das metas, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.