Trabalho informal cresce no Brasil e é uma realidade em Pará de Minas
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou 81 anos no dia 1º de maio de 2024 ainda com fôlego, mas perdendo cada vez mais espaço para a informalidade. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre emprego no Brasil, compilados pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) a pedido do Estado de Minas Gerais, indica que número de trabalhadores informais no setor privado cresceu bem mais que o dos assalariados.
De 2012, quando a série histórica sobre emprego do IBGE começou a ser feita, até 2023, houve aumento de 21,3% no trabalho informal. E a quantidade de pessoas que trabalham por conta própria registrou crescimento de 26,6%. Já o trabalho formal teve variação positiva de apenas 5,8% nesse mesmo período.
A mão de obra brasileira hoje, formada por cerca de 110 milhões de pessoas, segundo a pesquisar, é praticamente dividida entre trabalhadores formais (incluindo os servidores públicos concursados) e informais, sem carteira assinada e atuando por conta própria.
Essa realidade é uma marca do Brasil, um dos países com a maior taxa de informalidade do mundo. E muitas vezes mascara relações formais, sem os direitos previstos na legislação. Uma das explicações apontadas pelos estudiosos do mercado de trabalho, é o baixo crescimento econômico do país, que não acompanha o aumento da população economicamente ativa.
Em Pará de Minas o trabalho informal continua crescendo de tal forma que preocupa o Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário do município que inclusive movimentou uma campanha no sentido de mostrar ao trabalhador da construção civil que a informalidade não vale a pena e a importância de trabalhar com carteira assinada.
“Aqui não é diferente o número de trabalhadores trabalhando na informalidade é assustador, a gente tem batido na tecla que a pessoa precisa trabalhar de carteira assinada, tem que registrar principalmente para ter direitos na hora de aposentar porque o tempo passa. Muita gente fala pra gente que não vai se aposentar, só que tempo passa e na hora em que a pessoa mais precisar da aposentadoria ela não terá direito por não ter trabalhado de carteira assinada e vai ficar em dificuldade no final da vida porque não vai aguentar trabalhar mais para se manter, é muito preocupante esse sério problema”, alertou o presidente da entidade classista, Joaquim Luiz de Freitas.
A geração de trabalho informal é uma característica dos processos de transformação que o trabalho vem sofrendo ao longo dos anos. Essas transformações acontecem devido ao processo de globalização, com novos empregos, novas conexões, interatividade e praticidade.
Com isso, os trabalhos informais possuem características específicas, como a falta de carteira assinada, direitos trabalhistas previstos em lei, auxílios de segurança social, como o auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outros. Dessa forma, trata-se daquela atividade laboral que não é regulamentada pelo Estado.
